A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, prevê a priorização da participação das organizações de catadores na sua implementação. Essa diretriz não é obra do acaso, mas sim o reconhecimento do papel fundamental dos catadores para a gestão dos resíduos sólidos, já que são responsáveis por mais de 80% de todos os resíduos recicláveis que são coletados no Brasil.
O diferencial de implementar a PNRS com a participação das organizações de catadores é que estes profissionais demonstram grande eficiência na coleta dos materiais e na sua separação adequada, ampliando assim o índice de resíduos que seguem para a reciclagem e diminuindo os volumes que se destinam para os aterros e lixões.
Além de geração de trabalho, renda e inclusão social de uma parcela significativa da população, o trabalho das catadoras contribui para salvar o planeta e para abastecer setores econômicos importantíssimos para o país, como, por exemplo, o setor de embalagens. Para se ter uma ideia, durante a pandemia, diversos setores da indústria da reciclagem manifestaram enfrentar dificuldades para aquisição dos materiais em razão da interrupção do trabalho dos catadores.
Um grande desafio que temos hoje, para viabilizar a participação dos catadores na implementação da PNRS, é a sua formalização, pois, muitos ainda atuam de forma individual, nas ruas e lixões do país, sem qualquer tipo de registro, e muitas cooperativas, embora já legalizadas, enfrentam grandes dificuldades para viabilizar os recursos necessários à manutenção desta condição.
Vale destacar que, mesmo tendo aumento nos seus custos, é quando se organizam em cooperativas que os catadores melhoram suas condições de trabalho e renda. É neste momento também que os catadores, muitas vezes, conseguem um teto para trabalhar, um equipamento adequado para diminuir o esforço físico e para proteção da sua saúde, bem como ampliam as possibilidades de acesso a políticas públicas e as oportunidades geradas pela PNRS, especialmente a participação na coleta seletiva e na logística reversa.
Mas, para avançar com o processo de organização dos catadores em cooperativas, o que beneficiaria toda a cadeia da reciclagem, é preciso estimular as prefeituras para que implementem a coleta seletiva por meio da contratação das cooperativas de catadores para realização destes serviços, ampliando a cobertura da coleta seletiva no país, que hoje atende apenas 38% dos brasileiros em área urbana.
Outra medida importante é a priorização, pelas empresas, das cooperativas como parceiras na implementação da logística reversa. Muitas já o fazem, mas tantas outras ainda precisam avançar com o cumprimento de suas responsabilidades, tendo os catadores como parceiros.
Precisamos também de uma grande campanha de comunicação e mobilização da sociedade para a separação e o descarte dos resíduos de forma adequada. A própria PNRS elenca o consumidor como um dos responsáveis pela destinação adequada dos resíduos. As pessoas precisam saber que a separação e destinação adequada dos seus resíduos, além de colaborar para a preservação do planeta, também representa geração de trabalho e renda para milhares de catadores.
Portanto, acreditamos que o momento que vivemos, seja em razão das questões sanitárias, seja pela necessidade de gerar trabalho e renda para parcelas mais vulneráveis da sociedade, exige uma grande aliança do setor público e do setor empresarial em prol da contratação das organizações de catadores pelas prefeituras e pela sua priorização na implementação dos sistemas de logística reversa, o que traria grande benefícios para estes profissionais e também para o conjunto da população brasileira.
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